Política de Privacidade

Minuta para revisão. Este texto estrutura a política conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), mas não é uma versão definitiva. Os trechos marcados dependem de validação da empresa e de assessoria jurídica antes da publicação.

1. Quem é o controlador

CCL Transporte Executivo, [A VALIDAR PELA EMPRESA: razão social, CNPJ e endereço].

2. Dados tratados

• Dados de contato informados ao solicitar cotação (nome, telefone, e-mail).
• Dados da viagem: origem, destino, data, horário e número de passageiros.
• Dados de clientes cadastrados: documento (somente quando necessário à operação), observações e histórico de viagens e pagamentos.
• Dados de navegação técnicos (ex.: registros de acesso). [A VALIDAR PELA EMPRESA: cookies/analytics utilizados, se houver]

O site público não exige cadastro. As mensagens enviadas pelo WhatsApp são tratadas também pelas políticas do próprio WhatsApp.

3. Finalidades e bases legais

• Responder solicitações e elaborar cotações (execução de procedimentos preliminares a contrato).
• Prestar o serviço de transporte e controlar pagamentos (execução de contrato).
• Cumprir obrigações legais e fiscais (obrigação legal).
• Segurança e prevenção a fraudes (legítimo interesse). [A VALIDAR PELA EMPRESA: confirmar bases legais com assessoria jurídica]

4. Compartilhamento

Os dados podem ser tratados por operadores que sustentam a plataforma (hospedagem e banco de dados) e por motoristas designados, na medida necessária à viagem. [A VALIDAR PELA EMPRESA: lista final de operadores e localização dos servidores]

5. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e a obrigações legais. [A VALIDAR PELA EMPRESA: prazos de retenção]

6. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD.

7. Canal de contato

Encarregado/contato de privacidade: [A VALIDAR PELA EMPRESA: nome e e-mail do encarregado (DPO)].

8. Atualizações

Esta política pode ser atualizada. [A VALIDAR PELA EMPRESA: data da última revisão]